Correios: governo decide vender toda a estatal em leilão único

Prevista para março, venda de Correios será feita a um único comprador. No entanto, o Projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e envolve mudanças na regulação

Correios: governo decide vender toda a estatal em leilão único
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O governo já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados na próxima semana prevê que a União venda 100% do capital da empresa.

A informação foi prestada ao GLOBO pelo secretário especial de Privatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O que se pretende é vender o controle da empresa em sua totalidade, no formato de leilão tradicional ou, conforme resumido por Mac Cord, “com abertura de envelopes”.

O comprador ficará com os ativos e passivos dos Correios, como dívidas. O modelo difere dos planos da Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, com base na atuação no mercado de capitais.

A venda dos Correios também deveria gerar mudanças na regulamentação do setor postal, que passaria a ser atribuição da Anatel com outro nome.

Privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21,  do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização e a quebra o monopólio da empresa nos serviços postais.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias. No entanto, os preços seguem as tabelas da ECT, que detém o monopólio de diversos serviços.

De acordo com o projeto de lei, o monopólio de cartas e cartões postais, telegramas e correspondências agrupadas continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.

A correspondência agrupada ocorre quando vários objetos são reunidos em uma única remessa postal e pelo menos um deles está sujeito ao monopólio estatal, no caso de malotes, por exemplo.

Este grupo constitui o denominado serviço postal universal. Por isso, sua universalização, quando prestada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ficará sujeita ao orçamento da União para as empresas públicas. Já que, se trata de serviços postais de baixa renda compensados ​​pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas para competição.

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tag: CORREIOS, estatal, governo, leilão único, privatização,

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Marcus Bernardes Fundador

A Magia do Mundo dos Negócios – 2013

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