Motoristas de aplicativos podem ter direitos iguais aos taxistas

Projeto de lei está em tramitação

Um recente projeto que está tramitando no Senado propõe que os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, tenham os mesmos direitos dos motoristas de táxis.

O projeto prevê que os condutores fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos. Ainda de acordo com a proposta, eles terão acesso às vias de ônibus e vagas destinadas exclusivamente aos táxis.

Para poder ter direito às isenções, o condutor deve ser cadastrado em uma plataforma particular de transporte com um carro próprio por, no mínimo, dois anos.

O projeto de lei 4437/2019 foi feito pelo ex-senador Siqueira Campos e se aprovado, garante os mesmos direitos aos motoristas de táxis e aplicativos. “Há anos os motoristas autônomos de aplicativos prestam o mesmo e valoroso serviço dos motoristas de táxi, porém, sem os mesmos benefícios tributários”, afirma o senador.

No momento, a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde agosto de 2019, e aguarda um parecer do relator do projeto, senador Eduardo Gomes.

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