Motoristas de aplicativos podem ter direitos iguais aos taxistas

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jan 30, 2020

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Projeto de lei está em tramitação

Um recente projeto que está tramitando no Senado propõe que os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, tenham os mesmos direitos dos motoristas de táxis.

O projeto prevê que os condutores fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos. Ainda de acordo com a proposta, eles terão acesso às vias de ônibus e vagas destinadas exclusivamente aos táxis.

Para poder ter direito às isenções, o condutor deve ser cadastrado em uma plataforma particular de transporte com um carro próprio por, no mínimo, dois anos.

O projeto de lei 4437/2019 foi feito pelo ex-senador Siqueira Campos e se aprovado, garante os mesmos direitos aos motoristas de táxis e aplicativos. “Há anos os motoristas autônomos de aplicativos prestam o mesmo e valoroso serviço dos motoristas de táxi, porém, sem os mesmos benefícios tributários”, afirma o senador.

No momento, a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde agosto de 2019, e aguarda um parecer do relator do projeto, senador Eduardo Gomes.

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Marcus Bernardes Fundador

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