Nesta segunda (6), começa a valer cobrança sobre limite do cheque especial

Tributário

jan 6, 2020

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Santander já declarou que irá aderir; Banco do Brasil, o Banrisul e C6 Bank não a incluirão

Hoje, de fato, começa 2020. E, com ele, chegam as novas medidas e mudanças na cobrança dos bancos. A partir desta segunda-feira, tarifas de até 0,25% sobre o cheque especial começará a valer em alguns bancos.

O Santander declarou em comunicado oficial que aderirá à taxa. “O Santander informa que, a partir de 6 de janeiro, a taxa do Santander Master será reduzida para até 8% ao mês, com validade para todos os clientes pessoa física. O benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente com o Banco. Em conformidade com a regulamentação, sobre os novos contratos de cheque especial incidirá tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500”.

O C6 Bank, o Banco do Brasil e o Banrisul, por sua vez, afirmaram que não irão aderir aos 0,25% – o presidente do Banrisul, inclusive, julgou como não correta a taxação.

O Itaú Unibanco tomou uma posição menos definitiva. Por ora, a instituição não cobrará a tarifa sobre o cheque especial, mas que “qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados”.

A posição do Bradesco e da Caixa Econômica Federal também foi parecida com a do concorrente Itaú. O Bradesco disse que não até junho deste ano, não adotará a taxa, mas que, após esse período, reavaliará a aplicação da nova regra.

Já a Caixa anunciou que “no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação, nos termos da Resolução CMN 3.919/2010”. Além disso, a instituição declarou que o cliente pode diminuir o limite do cheque especial no momento que ele desejar.

Entenda a regra

O limite do cheque especial periodicamente muda mesmo sem a aprovação prévia ou sem o uso do cliente: é automático. Para aqueles que possuem até R$ 500 de limite e não o utilizam, a nova tarifa não será incorporada. No caso daqueles que tiverem mais de R$ 500 de limite e não o utiliza, será tarifado em até 0,25%. Agora, se a pessoa usar esses dinheiro, está isenta da tarifa e paga os 8% o mês, equivalente a cerca de 150% ao ano.

A regra para os contratos já em vigor passa a valer a partir de 1 de junho de 2020 e a instituição bancária deve comunicar o cliente com 30 dias de antecedência.

A OAB, por sua vez, já se declarou contra a tarifação e vê ilegalidade nela. A Ordem, no último dia 31, encaminhou um ofício ao Banco Central pedindo a revogação da medida por considerar que fragiliza e deixa o consumidor em “situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

“Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, registra o ofício.

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Marcus Bernardes Fundador

A Magia do Mundo dos Negócios – 2013

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