Novas regras de recolhimento de impostos prejudicam comércio eletrônico

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jan 26, 2016

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Uma nova regra para recolhimento de impostos de produtos vendidos pela internet tem trazido dor de cabeça aos empresários virtuais. Trata-se do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido em cada estado brasileiro.

A partir do primeiro dia de 2016, proprietários de lojas virtuais passaram a ser obrigados a recolher impostos para seu Estado de origem e para o de destino de seus produtos. Com a nova operação, empresários foram obrigados a contratar serviços ou funcionários para emitir notas fiscais para cada localidade. Segundo o diretor de negócios da Gigatron Franchising e diretor da Associação Brasileira dos Agentes Digitais do Interior de São Paulo (ABRADi-ISP), Marcelo Salomão Guimarães, a regra mudou para que, de maneira prática, uma pessoa não deixe todo dinheiro que ganhou em um Estado, ir para outro. “A grande mudança acontece justamente para tentar equilibrar essa arrecadação de impostos que estão sendo desviadas pelas compras via internet”, explica.

O ICMS é uma responsabilidade de cada Estado, logo, cada um tem suas próprias regras e alíquotas diferentes. Por exemplo, enquanto em São Paulo recolhe-se 18% para o mesmo produto, no Mato Grosso do Sul, se recolhe 7%. Essas variações foram construídas para tornar o Estado competitivo e ter a possibilidade de atrair empresas por ter impostos mais atraentes e, consequentemente, gerar empregos e fomentar a economia local. “Agora o recolhimento será em torno de 60% para um Estado e 40% para o outro. Existe uma tabela progressiva até o ano de 2019 e até lá os percentuais vão se ajustando”, detalhou o diretor.

Para executar toda essa manobra de divisão de impostos as empresas tiveram que alterar seus processos administrativos, o que impactou significativamente os pequenos empresários. De acordo com Salomão, há duas alternativas para os empresários:

marcelo

Marcelo Salomão

1 – Abrir uma inscrição estadual em cada estado e no final do mês apurar quando foi a venda para cada Estado e gerar uma guia para cada um, efetuando o recolhimento. Essa alternativa aumenta significativamente o custo operacional, contábil e administrativo.

2 – Fazer o recolhimento da Guia antes de enviar a mercadoria e anexar a nota fiscal. Esse procedimento é mais simples, mas também gera complicações administrativas, aumento de custo operacional e de gestão.

“Para os pequenos empresários, o processo ficou complexo, pois muitos não utilizam de softwares ou ferramentas para auxiliá-los, isso vai fazer com que uma demanda enorme de trabalho seja criada em várias esferas”, alerta Salomão. E, para completar, o consumidor também deve sentir a mudança nos preços, que devem incorporar os gastos a mais com as novas regras.

O diretor da ABRADi-ISP esclareceu que todos que vendem pela internet devem se adequar a nova lei do ICMS e que a saída é contratar softwares que são capazes de automatizar todos os processos. “Quem tiver qualquer dúvida deve recorrer a seu contador, mas muitas empresas de T.I também têm ajudado seus clientes”, informou.

Salomão se posicionou totalmente contra ao modelo e a forma com que foi aplicada a nova lei. “Quem fez isso não entende a mecânica da indústria e varejo. Sou a favor de uma equalização no sistema tributário, o Brasil precisa urgentemente organizar a forma de arrecadação e rever a carga de impostos aplicados ao empresário brasileiro”,

Vinícius Melo

O diretor comercial da Rebellion Marketing Digital, Vinicius Melo, contou que nenhum de seus clientes fechou a loja virtual, pois todos se preparam com antecedência para mudança, mas reconheceu o prejuízo dos pequenos empresários. “De fato quem demonstrou ter sido mais impactado neste início de ano foram as pequenas lojas virtuais, pois muitas vezes a equipe é pequena e pode não ter uma pessoa ou responsáveis pelo financeiro e contabilidade. Algumas vezes é o próprio dono que faz as notas”, contou.

Para ele, São Paulo será o estado mais prejudicado pela mudança. “Visto que as principais lojas virtuais em faturamento estão em São Paulo, este Estado será prejudicado, pois até 2019 todo o ICMS ficará para o Estado de destino”, revelou.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá convocar uma reunião após o carnaval para discutir a alteração. Ainda assim, associações mantiveram a decisão de recorrer ao Supremo Tribuanl Federal (STF) pedindo a suspensão das modificações, principalmente para micro e pequenas empresas.

tag: ICMS, Marcelo Salomao, Vinicius Melo,

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Marcus Bernardes Fundador

A Magia do Mundo dos Negócios – 2013

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