Procon multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador

O Procon, órgão de defesa do consumidor, acusa Apple de publicidade enganosa e cláusulas abusivas.

Procon multa Apple em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador
Reprodução

De acordo com nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (19), o Procon de São Paulo multou a Apple em R$ 10.546.442,48 por vender modelos do iPhone 12 sem carregador (19).

“A Apple cometeu prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento”, explica o órgão.

Além disso, a empresa americana não respondeu às perguntas do Procon sobre os motivos da falta de acessórios e se houve redução no preço por conta disso.

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, declarou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Se você quiser, a Apple pode recorrer da decisão do Procon-SP e até levar o caso ao tribunal.

Além disso, no Brasil, existem até alguns precedentes que beneficiam a empresa. Em janeiro, um juiz de São Paulo anulou uma ordem de um cliente da Apple que processou a empresa de tecnologia por vender um iPhone sem carregador e o acusou de “venda casada”.

O carregador USB-C de 20 W compatível com o iPhone 12 é vendido atualmente por R$ 219 no site oficial da Apple.

Acusações contra Apple

As multas do Procon-SP contra a Apple também incluem outras acusações. Uma delas é a propaganda enganosa: a agência afirmou que a empresa estava anunciando o iPhone como um telefone “à prova d’água”. No entanto, os consumidores reclamaram que o aparelho teve “problemas” ao entrar em contato com a água e não tiveram direito a reparo.

A empresa de tecnologia também foi acusada de não cumprir a lei brasileira em termos de garantia porque se recusou a consertar produtos adquiridos no exterior para reparos no prazo de 30 dias. Por fim, o Procon-SP acusou a marca de impor “cláusulas abusivas” nos contratos com clientes.

“Em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra informa que ‘o software distribuído pela Apple […] não está coberto por garantia’ e que ‘a Apple não garante que o funcionamento do produto será ininterrupto ou sem erros'”, diz o Procon-SP.

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Marcus Bernardes Fundador

A Magia do Mundo dos Negócios – 2013

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