Tenho uma super idéia e quero me tornar empresário, pode? Onde começo? Parte 1.

Há anos atendendo o universo de empresários, me deparo com indagações simples, porém, sei que lhes falta informações claras e seguras de como começar, bem como, de um roteiro coeso para eles seguirem, do tipo:

– “Como montar seu negócio?”

– “Por onde começo?”

Desta forma, proponho a dividir com vocês, em artigos, várias dicas e experiências.

Vamos ao primeiro!

Muitos procuram um contador dizendo:

– “Quero abrir uma empresa ZZZ LTDA.

– “Vou executar, revender ou fazer XXXX …”

– “Meu sócio será YYY …”

– “Começarei no endereço ABCD…”

Dadas essas premissas, em poucos dias, estará com duas inscrições: uma no CNPJ e outra Inscrição Estadual em mãos e diversas obrigações tributárias que, sequer sabe como fazer ou mesmo o por que, e aqui digo: CALMA, antes que você tome essa decisão, leia esse e os demais artigos que preparei para ti.

Como titulo dessas explicações tomo a liberdade de chamar de: “A bússola empresarial”.

O primeiro alerta está no MERCADO / CUSTO/ TRIBUTOS/ DISTRIBUIÇÃO/PREÇO / PÚBLICO ALVO, dentre outros.

Você já fez uma pesquisa sobre seu negócio? Traçou um planejamento global e operacional? Possui um planejamento financeiro e tributário?

Meu Deus! Vamos estudar e pesquisar, assim há algumas perguntas para que você reflita e com as respostas encontradas, com certeza iras mapear os caminhos a serem percorrido.

Nosso exemplo aqui é a constituição de uma empresa de revenda de produto, como sabemos que muitos empresários iniciam por esse caminho, lhe pergunto:

– Tens experiência nesse mercado?

– Qual seu público alvo?

– Onde ele está situado? Como atingí-lo?

– Quais são os fornecedores desse produto?

– Qual o preço praticado pelo mercado?

– Quais são seus custos fixos? Qual a carga tributária desse negócio?

– Como será composto o capital de giro da empresa, a que taxa?

– Qual o ponto de equilíbrio? Volume mínimo de faturamento necessário para cobrir todos os custos.

Permitam-me compartilhar com vocês um fato ocorrido comigo:

“Em uma manhã, um empresário recebeu uma visita de um fiscal da Secretaria da Fazenda, ele estava totalmente tranqüilo, pois acabara de montar uma empresa há pouco mais de 2 anos.

Enquanto o fiscal fazia as conferências, o empresário continuou trabalhando em seu negócio que era uma padaria, qual não foi à surpresa, quando o fiscal virou para o empresário e começou a pedir as notas de ativo imobilizado do estabelecimento, isso por que?

A instalação do estabelecimento tinha aparência de mais de 5 anos de existência, assim, causou estranheza ao fiscal a empresa atual do mesmo endereço ter somente 2 anos de abertura, da onde surgiram os aparelhos, móveis e utensílios tão mais velhos? Cadê essas notas?

O empresário apreensivo ligou logo para o contador, o fiscal foi explicando que naquele local, outrora existia uma empresa com o mesmo tipo de negocio, com inúmeras dividas fiscais e acima de tudo sem autorização de funcionamento, enfim deixou uma notificação para que ele apresentasse os documentos probatórios de todo o imobilizado do local.

Assim, para que você não passe pela mesma situação, vamos há algumas dicas!”

Da escolha da sede da empresa

Verifique se o local que escolheu como sede da empresa esta legalizado perante as autoridades fiscais, legais e de segurança.

Por exemplo: O local tem habits? Tem laudo de aprovação do corpo de bombeiros? Se não tiver, por exemplo, o habits, não conseguirá licença e alvará de funcionamento.

Da sucessão de empresa

– No local escolhido, já funcionou algum estabelecimento do mesmo mercado de atuação?

Esse dado é extremamente importante, pois deve ser analisada e afastada a sucessão de empresa, ou seja, convém verificar se o negócio anterior foi transferido ou encerrado adequadamente. Faça uma pesquisa na prefeitura, na Secretaria da Fazenda, vá ao posto fiscal e peça uma inspeção prévia atestando que o ponto encontra-se “vazio”.

Solicite ao locador, caso faça uma locação com móveis e utensílios, que demonstre em anexo ao contrato de locação, a relação do que consta no imóvel.

Caso não adote essas dicas, poderás ter uma dor de cabeça no futuro, ou seja, o fisco pode enquadrar sua empresa como sucessora, e a sua nova empresa poderá passar a responder por débitos que foram contraídos pela empresa anterior.

è Cuidados com a origem do capital empregado no negócio.

– Capital da sociedade.

O capital é a quantia que o sócio integraliza na empresa visando cobrir as despesas iniciais, bem como, no caso da revenda de produtos, a aquisição do estoque inicial.

É recomendável que a empresa tenha capital para cobrir suas despesas fixas no mínimo de 120 dias, além de valores para compor seu estoque inicial.

Com o atual cruzamento de informações pelas autoridades fiscais, torna-se um procedimento relevante estar registrado principalmente na declaração de bens que os sócios possuem origem aos valores aportados. Pergunto: o montante de capital que iras investir esta em sua declaração de imposto de renda?

E se contraiu empréstimos com terceiros para abrir seu negócio? Você tem um contrato demonstrando tais valores e remuneração desse capital? O valor está lançado em dividas e ônus em sua declaração de imposto de renda? É aconselhável que os tenha!

Se receber o capital como doação, pergunto: tens prova disso? Como provar? É aconselhável também a elaboração de documento que prove a transferência, bem como, dependendo do valor recebido, que seja recolhido o imposto ESTADUAL, chamado ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e para saber o quanto deve ser recolhido, faça uma pesquisa na legislação estadual do seu Estado.

Por exemplo, em São Paulo a doação cujo valor total não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, ou seja, para 2015 a quantia de R$ 53.125,00 não há incidência dos 4% do Imposto, alertamos que o imposto para quantias superiores é recolhido pelo donatário, ou seja, quem recebe o dinheiro.

Da escolha dos Sócios

Muitas vezes as empresas são constituídas com a expertise de cada sócio, por exemplo, um tem expertise comercial de venda, outro administração, outro em produção e assim por diante. Lembre-se que ter sócios pode consistir um casamento duradouro, assim uma boa redação do contrato social de direitos, deveres e sucessão evita desgastes no futuro, principalmente no tocante a sucessão de terceiros e de distribuição de lucros ou prejuízos.

Ainda no quesito sócio, é interessante analisar se este pertence ao quadro social de outra empresa, isso porque pode ser causa impeditiva, por exemplo, no começo da empresa dessa poder optar pelo regime tributário do simples nacional.

Para tanto se faz necessário a esse artigo, colecionar abaixo a interpretação da Receita Federal a esse assunto, assim vejamos:

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional cujo sócio venha a participar de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá permanecer no Simples?

Depende da receita bruta global das duas empresas, bem como da participação societária dos sócios. A pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não optante pelo Simples Nacional e não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006 não poderá optar pelo Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00 (novo limite a partir de 1º de janeiro de 2012).

(Base legal: art. 3º, § 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 123, de 2006.)

Exemplo 1: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina Ltda EPP cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária, em março de 2012, decide entrar de sócia na empresa XYZ S.A, cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 1% dessa sociedade anônima. Como a participação em XYZ S.A. é menor do que 10%, mesmo com a receita bruta global ultrapassando o limite de R$ 3.600.000,00, a empresa Paula & Carolina Ltda EPP pode permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 2: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina Ltda EPP cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária, em março de 2012, decide entrar de sócia na empresa YYY S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 1.000.000,00. Ela adquiriu 20% dessa sociedade anônima. Como a receita bruta global não ultrapassa o limite de R$ 3.600.000,00, mesmo com a participação em YYY S.A. sendo maior do que 10%, a empresa Paula & Carolina Ltda EPP pode permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 3: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina Ltda EPP cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária, em março de 2012, decide entrar de sócia na empresa WWW S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 20% dessa sociedade anônima. Como a participação em WWW S.A. é maior do que 10% e a receita bruta global ultrapassa o limite de R$ 3.600.000,00, a empresa Paula & Carolina Ltda EPP não pode permanecer no Simples Nacional.

Nota:

  1. Como já foi explicado nas Perguntas 1.2 e 1.11, a Lei Complementar nº 123, de 2006, estabelece, para as ME e EPP, dois tipos de benefícios legais: os tributários (Simples Nacional) e os não tributários (licitações etc.). Sendo que nem toda ME ou EPP que usufrui dos benefícios não tributários é optante pelo Simples Nacional. Para facilitar a explanação, os três exemplos acima usam o exemplo de uma Sociedade Anônima (S/A), que não pode gozar dos benefícios tributários nem dos não tributários.

Optante pelo Simples Nacional possui um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante. A receita bruta global das duas empresas supera o limite de R$ 3.600.000,00. Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional?

Sim. A legislação não permite a participação no Simples Nacional de pessoa jurídica cujo titular ou um de seus sócios seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, quando a receita bruta global ultrapassa o limite de R$ 3.600.000,00 (novo limite a partir de 1º de janeiro de 2012). A previsão do art. 3º, § 4º, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 2006, não faz referência à quantidade de cotas de participação na ME ou EPP. Mas também não exime da vedação o sócio-administrador. Ou seja, se o administrador também for sócio da outra pessoa jurídica com fins lucrativos, ainda assim ele será administrador e a vedação recai sobre a hipótese.

Para maiores esclarecimento e exemplos como estes citados, verifique a seção de perguntas frequentes do Simples Nacional, disponível no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

Pessoal, em sintese além das perguntas, esse primeiro artigo já alerta sobre os cuidados do local aonde a empresa será constituída, seu capital social, regras do contrato social, minutas padrões não são aconselháveis, procure um especialista para definir os pontos destacados e por último, os cuidados na escolha dos sócios.

Até o próximo artigo, que detalharemos sobre o Planejamento Global e Operacional, Custos, dentre outros pontos.

Tânia Gurgel

Sócia da TAF Consultoria, profissional com 32 anos de experiência na área de controladoria e tributária, especialista em tributos, com ênfase em cruzamento eletrônico de informações fiscais SPED, é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), Membro do Conselho da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), autora de diversos artigos relacionados a área tributária e ao SPED.

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Marcus Bernardes Fundador

A Magia do Mundo dos Negócios – 2013

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